Dossiê/Processo 32067 - (3)planta em 1955. (3)procuração. tabelião. José Ferraiolo. rua. Dr. Cunha Ferreira, 23 em 1956. tabelião. Mozart Lago. rua do Carmo, 60, RJ em 1957. tabelião?em 1958. diário oficial de 15/10/55, 18/10/55. recibo em 1955. diário da justiça de 06/04/57. (2)escritura de venda em 1946/1957. decreto 33654 em 21/06/41. decreto 38105 de 18/10/55

1v. 193p.

A autora , autorizada a realizar a desapropriação de imóveis necessários ao serviço do Exército Nacional pelo Decreto nº 38.105, de 18/10/1955, entrou com uma ação de desapropriação contra a autora, referente á área de terras situadas no Município de Resende; Rio de Janeiro. O autor requereu com apoio no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a emissão de posse provisória da União, visto que se tratava de caráter urgente e o depósito relativo á indenização para o suplicado já ter feito, independente da citação. O terreno em questão, interessava á Academia Militar das Agulhas Negras, e possuía benfeitorias, cocheiras e área arada para plantio e casa de material para empregados. A ação foi julgada procedente e o juiz assim como a ré , apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. A ré tentou recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mas não obteve seguimento.

Leite, Maria Helena de Andrade (réu); Brandão, Bráulio de Castro (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

27-12-2007

36718 (número do documento)