Dossiê/Processo 37455 - (3)procuração, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79, RJ. Synval de Jesus Ioppi, Rua Siqueira Campos, 1165, Porto Alegre RS, 1960. (2)Diário Oficial, 6 de agosto, 17 de agosto, 1960. (2)Diário do Congresso Nacional, 2 de Abril, 2 de Junho, 1960. (2)custas processuais, 1961. (3)Diário da Justiça, 29 de abril, 1961, 31 de outubro, 1960. 5 de Julho, 1961. Constituição Federal, Artigo 141 § 3º, § 4º. Lei 3780 de 1960. Lei 403 de 1948. Lei 2188 de 1954. Alberto E. Dumortout (advogado), Rua 1º de março, 7

Área de identidad

Código de referencia

37455

Título

(3)procuração, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79, RJ. Synval de Jesus Ioppi, Rua Siqueira Campos, 1165, Porto Alegre RS, 1960. (2)Diário Oficial, 6 de agosto, 17 de agosto, 1960. (2)Diário do Congresso Nacional, 2 de Abril, 2 de Junho, 1960. (2)custas processuais, 1961. (3)Diário da Justiça, 29 de abril, 1961, 31 de outubro, 1960. 5 de Julho, 1961. Constituição Federal, Artigo 141 § 3º, § 4º. Lei 3780 de 1960. Lei 403 de 1948. Lei 2188 de 1954. Alberto E. Dumortout (advogado), Rua 1º de março, 7

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 69f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Funcionários Públicos do Departamento dos Correios e Telégrafos vêm requerer, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Diretor do Serviço do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos, que vem, segundo os autores, negando-lhes atribuir os aumentos em seus vencimentos e os benefícios estabelecidos na Lei nº 3780 de 12/07/1960. Dessa forma os impetrantes, que ocupam o cargo de Tesoureiro na citada autarquia, solicitaram a segurança a fim de que recebam os benefícios estabelecidos pela referida lei. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Juiz Polinício Buarque de Amorim

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Frederico de (autor); Texeira, Natal Maya (autor); Damasio, José (autor); Neves, Maria Borges Pereira das (autor); Vilarino, Leda de Andrade e outros (autor); Miranda, C. H. Carreiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46757 (número do documento)

        Área de Ingreso