Dossiê/Processo 37455 - (3)procuração, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79, RJ. Synval de Jesus Ioppi, Rua Siqueira Campos, 1165, Porto Alegre RS, 1960. (2)Diário Oficial, 6 de agosto, 17 de agosto, 1960. (2)Diário do Congresso Nacional, 2 de Abril, 2 de Junho, 1960. (2)custas processuais, 1961. (3)Diário da Justiça, 29 de abril, 1961, 31 de outubro, 1960. 5 de Julho, 1961. Constituição Federal, Artigo 141 § 3º, § 4º. Lei 3780 de 1960. Lei 403 de 1948. Lei 2188 de 1954. Alberto E. Dumortout (advogado), Rua 1º de março, 7

Área de identificação

Código de referência

37455

Título

(3)procuração, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79, RJ. Synval de Jesus Ioppi, Rua Siqueira Campos, 1165, Porto Alegre RS, 1960. (2)Diário Oficial, 6 de agosto, 17 de agosto, 1960. (2)Diário do Congresso Nacional, 2 de Abril, 2 de Junho, 1960. (2)custas processuais, 1961. (3)Diário da Justiça, 29 de abril, 1961, 31 de outubro, 1960. 5 de Julho, 1961. Constituição Federal, Artigo 141 § 3º, § 4º. Lei 3780 de 1960. Lei 403 de 1948. Lei 2188 de 1954. Alberto E. Dumortout (advogado), Rua 1º de março, 7

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Funcionários Públicos do Departamento dos Correios e Telégrafos vêm requerer, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Diretor do Serviço do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos, que vem, segundo os autores, negando-lhes atribuir os aumentos em seus vencimentos e os benefícios estabelecidos na Lei nº 3780 de 12/07/1960. Dessa forma os impetrantes, que ocupam o cargo de Tesoureiro na citada autarquia, solicitaram a segurança a fim de que recebam os benefícios estabelecidos pela referida lei. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Juiz Polinício Buarque de Amorim

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Frederico de (autor); Texeira, Natal Maya (autor); Damasio, José (autor); Neves, Maria Borges Pereira das (autor); Vilarino, Leda de Andrade e outros (autor); Miranda, C. H. Carreiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46757 (número do documento)

        Área de ingresso