Dossiê/Processo 37455 - (3)procuração, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79, RJ. Synval de Jesus Ioppi, Rua Siqueira Campos, 1165, Porto Alegre RS, 1960. (2)Diário Oficial, 6 de agosto, 17 de agosto, 1960. (2)Diário do Congresso Nacional, 2 de Abril, 2 de Junho, 1960. (2)custas processuais, 1961. (3)Diário da Justiça, 29 de abril, 1961, 31 de outubro, 1960. 5 de Julho, 1961. Constituição Federal, Artigo 141 § 3º, § 4º. Lei 3780 de 1960. Lei 403 de 1948. Lei 2188 de 1954. Alberto E. Dumortout (advogado), Rua 1º de março, 7

Identificatie

referentie code

37455

Titel

(3)procuração, Oldemar de Faria, Rua do Rosário, 79, RJ. Synval de Jesus Ioppi, Rua Siqueira Campos, 1165, Porto Alegre RS, 1960. (2)Diário Oficial, 6 de agosto, 17 de agosto, 1960. (2)Diário do Congresso Nacional, 2 de Abril, 2 de Junho, 1960. (2)custas processuais, 1961. (3)Diário da Justiça, 29 de abril, 1961, 31 de outubro, 1960. 5 de Julho, 1961. Constituição Federal, Artigo 141 § 3º, § 4º. Lei 3780 de 1960. Lei 403 de 1948. Lei 2188 de 1954. Alberto E. Dumortout (advogado), Rua 1º de março, 7

Datum(s)

  • 1960; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 69f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Serviço do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Funcionários Públicos do Departamento dos Correios e Telégrafos vêm requerer, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Diretor do Serviço do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos, que vem, segundo os autores, negando-lhes atribuir os aumentos em seus vencimentos e os benefícios estabelecidos na Lei nº 3780 de 12/07/1960. Dessa forma os impetrantes, que ocupam o cargo de Tesoureiro na citada autarquia, solicitaram a segurança a fim de que recebam os benefícios estabelecidos pela referida lei. O juiz negou a segurança. Os autores apelaram para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento. Juiz Polinício Buarque de Amorim

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Albuquerque, Frederico de (autor); Texeira, Natal Maya (autor); Damasio, José (autor); Neves, Maria Borges Pereira das (autor); Vilarino, Leda de Andrade e outros (autor); Miranda, C. H. Carreiro de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        46757 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik