Dossiê/Processo 35341 - (3) procuração, tabelião 14, de 1959 a 1963. (5) diplomas de cirurgiões dentistas emitidos pela Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Fluminense de Medicina, Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro. contrato individual de trabalho - IAPETC, de 04/11/1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 32. lei 3780, de 1960, artigo 45 e 46. advogada Maria Rita Soares de Andrade, Av. Almirante Barroso, 06 - sala 1505. decreto 51371, de 1961. ei 4242, de 17/07/1963, artigo 65. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 4597, de 19/08/1942

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Reference code

35341

Title

(3) procuração, tabelião 14, de 1959 a 1963. (5) diplomas de cirurgiões dentistas emitidos pela Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Fluminense de Medicina, Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro. contrato individual de trabalho - IAPETC, de 04/11/1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 32. lei 3780, de 1960, artigo 45 e 46. advogada Maria Rita Soares de Andrade, Av. Almirante Barroso, 06 - sala 1505. decreto 51371, de 1961. ei 4242, de 17/07/1963, artigo 65. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 4597, de 19/08/1942

Date(s)

  • 1963; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 107f

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões de Transportes e Cargas (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, profissão dentistas, funcionários do suplicado, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, e na Lei nº 3780 de 1960, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de vencimentos, visto que estavam recebendo vencimentos correspondentes a categorias inferiores. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. O réu também apelou para tal Tribunal, que deu provimento ao recurso ex-ofício e ao do réu, prejudicando o dos autores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Mafei, Mario (autor); Medeiros, Dejarcy Freire de (autor); Alves, Vera Lúcia (autor); Moraes, Hilton Araújo (autor); Cabral, Maria Ivette (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    23/01/08

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        Archivist's note

        35167 (número do documento)

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