Dossiê/Processo 35341 - (3) procuração, tabelião 14, de 1959 a 1963. (5) diplomas de cirurgiões dentistas emitidos pela Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Fluminense de Medicina, Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro. contrato individual de trabalho - IAPETC, de 04/11/1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 32. lei 3780, de 1960, artigo 45 e 46. advogada Maria Rita Soares de Andrade, Av. Almirante Barroso, 06 - sala 1505. decreto 51371, de 1961. ei 4242, de 17/07/1963, artigo 65. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 4597, de 19/08/1942

Zona de identificação

Código de referência

35341

Título

(3) procuração, tabelião 14, de 1959 a 1963. (5) diplomas de cirurgiões dentistas emitidos pela Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Fluminense de Medicina, Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro. contrato individual de trabalho - IAPETC, de 04/11/1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 32. lei 3780, de 1960, artigo 45 e 46. advogada Maria Rita Soares de Andrade, Av. Almirante Barroso, 06 - sala 1505. decreto 51371, de 1961. ei 4242, de 17/07/1963, artigo 65. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 4597, de 19/08/1942

Data(s)

  • 1963; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107f

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões de Transportes e Cargas (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, profissão dentistas, funcionários do suplicado, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, e na Lei nº 3780 de 1960, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de vencimentos, visto que estavam recebendo vencimentos correspondentes a categorias inferiores. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. O réu também apelou para tal Tribunal, que deu provimento ao recurso ex-ofício e ao do réu, prejudicando o dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mafei, Mario (autor); Medeiros, Dejarcy Freire de (autor); Alves, Vera Lúcia (autor); Moraes, Hilton Araújo (autor); Cabral, Maria Ivette (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/08

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35167 (número do documento)

        Área de ingresso