Dossiê/Processo 35341 - (3) procuração, tabelião 14, de 1959 a 1963. (5) diplomas de cirurgiões dentistas emitidos pela Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Fluminense de Medicina, Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro. contrato individual de trabalho - IAPETC, de 04/11/1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 32. lei 3780, de 1960, artigo 45 e 46. advogada Maria Rita Soares de Andrade, Av. Almirante Barroso, 06 - sala 1505. decreto 51371, de 1961. ei 4242, de 17/07/1963, artigo 65. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 4597, de 19/08/1942

Zone d'identification

Cote

35341

Titre

(3) procuração, tabelião 14, de 1959 a 1963. (5) diplomas de cirurgiões dentistas emitidos pela Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Fluminense de Medicina, Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro. contrato individual de trabalho - IAPETC, de 04/11/1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 32. lei 3780, de 1960, artigo 45 e 46. advogada Maria Rita Soares de Andrade, Av. Almirante Barroso, 06 - sala 1505. decreto 51371, de 1961. ei 4242, de 17/07/1963, artigo 65. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 4597, de 19/08/1942

Date(s)

  • 1963; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 107f

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões de Transportes e Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, profissão dentistas, funcionários do suplicado, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, e na Lei nº 3780 de 1960, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de vencimentos, visto que estavam recebendo vencimentos correspondentes a categorias inferiores. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. O réu também apelou para tal Tribunal, que deu provimento ao recurso ex-ofício e ao do réu, prejudicando o dos autores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mafei, Mario (autor); Medeiros, Dejarcy Freire de (autor); Alves, Vera Lúcia (autor); Moraes, Hilton Araújo (autor); Cabral, Maria Ivette (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/08

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35167 (número do documento)

        Accession area