Dossiê/Processo 35341 - (3) procuração, tabelião 14, de 1959 a 1963. (5) diplomas de cirurgiões dentistas emitidos pela Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Fluminense de Medicina, Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro. contrato individual de trabalho - IAPETC, de 04/11/1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 32. lei 3780, de 1960, artigo 45 e 46. advogada Maria Rita Soares de Andrade, Av. Almirante Barroso, 06 - sala 1505. decreto 51371, de 1961. ei 4242, de 17/07/1963, artigo 65. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 4597, de 19/08/1942

Área de identidad

Código de referencia

35341

Título

(3) procuração, tabelião 14, de 1959 a 1963. (5) diplomas de cirurgiões dentistas emitidos pela Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Fluminense de Medicina, Faculdade de Farmácia e Odontologia do Rio de Janeiro. contrato individual de trabalho - IAPETC, de 04/11/1955. Código de Processo Civil, artigo 291 e 32. lei 3780, de 1960, artigo 45 e 46. advogada Maria Rita Soares de Andrade, Av. Almirante Barroso, 06 - sala 1505. decreto 51371, de 1961. ei 4242, de 17/07/1963, artigo 65. decreto 20910, de 06/01/1932. decreto-lei 4597, de 19/08/1942

Fecha(s)

  • 1963; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 107f

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões de Transportes e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes, profissão dentistas, funcionários do suplicado, com base na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1, e na Lei nº 3780 de 1960, propuseram uma ação ordinária requerendo o pagamento da diferença de vencimentos, visto que estavam recebendo vencimentos correspondentes a categorias inferiores. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. O réu também apelou para tal Tribunal, que deu provimento ao recurso ex-ofício e ao do réu, prejudicando o dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mafei, Mario (autor); Medeiros, Dejarcy Freire de (autor); Alves, Vera Lúcia (autor); Moraes, Hilton Araújo (autor); Cabral, Maria Ivette (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35167 (número do documento)

        Área de Ingreso