Dossiê/Processo 31699 - (3) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. carta de promoção assinada pelo Presidente da Republica Getulio Vargas, 21/04/1935, 30/04/1940 e 29/04/1939. carta de nomeação, em 22/10/1936. processo anexo: parecer, de 1958. diário da justiça, de 25/05/1959 e 14/06/1963. lei 4632, artigo 73, de 06/01/1923. lei 4242, artigo 121 de 05/01/1921. lei 5622, artigo 3, de 28/12/1928. lei 1455, 10/10/1925. lei 284, de 28/10/1936. lei 4632, artigo 73 . Constituição Federal, artigo 141. decreto 18588, artigos 1,2,13, de 28/01/1929. decreto 29910, de 06/01/1932. Código Civil, artigos 177, 178, 1861. Constituição Federal, artigo 101

Área de identidad

Código de referencia

31699

Título

(3) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. carta de promoção assinada pelo Presidente da Republica Getulio Vargas, 21/04/1935, 30/04/1940 e 29/04/1939. carta de nomeação, em 22/10/1936. processo anexo: parecer, de 1958. diário da justiça, de 25/05/1959 e 14/06/1963. lei 4632, artigo 73, de 06/01/1923. lei 4242, artigo 121 de 05/01/1921. lei 5622, artigo 3, de 28/12/1928. lei 1455, 10/10/1925. lei 284, de 28/10/1936. lei 4632, artigo 73 . Constituição Federal, artigo 141. decreto 18588, artigos 1,2,13, de 28/01/1929. decreto 29910, de 06/01/1932. Código Civil, artigos 177, 178, 1861. Constituição Federal, artigo 101

Fecha(s)

  • 1958; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão operários do Arsenal do Ministério da Marinha, sempre tiveram seus vencimentos equiparados aos dos operários da Imprensa Nacional. Acontece que a Lei nº 1455 de 1951, artigo 1, reestruturou a carreira dos operários de artes gráficas do Departamento da Imprensa Nacional, classificando- os em alto padrão e colocando os autores como inferiores aos seus colegas. Assim, requereram que seus cargos tivessem os padrões corretos e que se pagassem a diferença entre os vencimentos. Equiparação de cargos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor interpôs o recurso extraordinário, que foi recusado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Pinto, Antonio Pereira (autor); Santos, Rodrigo dos (autor); Motta, Ruy (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29174 (número do documento)

        Área de Ingreso