Dossiê/Processo 31699 - (3) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. carta de promoção assinada pelo Presidente da Republica Getulio Vargas, 21/04/1935, 30/04/1940 e 29/04/1939. carta de nomeação, em 22/10/1936. processo anexo: parecer, de 1958. diário da justiça, de 25/05/1959 e 14/06/1963. lei 4632, artigo 73, de 06/01/1923. lei 4242, artigo 121 de 05/01/1921. lei 5622, artigo 3, de 28/12/1928. lei 1455, 10/10/1925. lei 284, de 28/10/1936. lei 4632, artigo 73 . Constituição Federal, artigo 141. decreto 18588, artigos 1,2,13, de 28/01/1929. decreto 29910, de 06/01/1932. Código Civil, artigos 177, 178, 1861. Constituição Federal, artigo 101

Área de identificação

Código de referência

31699

Título

(3) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. carta de promoção assinada pelo Presidente da Republica Getulio Vargas, 21/04/1935, 30/04/1940 e 29/04/1939. carta de nomeação, em 22/10/1936. processo anexo: parecer, de 1958. diário da justiça, de 25/05/1959 e 14/06/1963. lei 4632, artigo 73, de 06/01/1923. lei 4242, artigo 121 de 05/01/1921. lei 5622, artigo 3, de 28/12/1928. lei 1455, 10/10/1925. lei 284, de 28/10/1936. lei 4632, artigo 73 . Constituição Federal, artigo 141. decreto 18588, artigos 1,2,13, de 28/01/1929. decreto 29910, de 06/01/1932. Código Civil, artigos 177, 178, 1861. Constituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão operários do Arsenal do Ministério da Marinha, sempre tiveram seus vencimentos equiparados aos dos operários da Imprensa Nacional. Acontece que a Lei nº 1455 de 1951, artigo 1, reestruturou a carreira dos operários de artes gráficas do Departamento da Imprensa Nacional, classificando- os em alto padrão e colocando os autores como inferiores aos seus colegas. Assim, requereram que seus cargos tivessem os padrões corretos e que se pagassem a diferença entre os vencimentos. Equiparação de cargos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor interpôs o recurso extraordinário, que foi recusado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Pinto, Antonio Pereira (autor); Santos, Rodrigo dos (autor); Motta, Ruy (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29174 (número do documento)

        Área de ingresso