Dossiê/Processo 31699 - (3) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. carta de promoção assinada pelo Presidente da Republica Getulio Vargas, 21/04/1935, 30/04/1940 e 29/04/1939. carta de nomeação, em 22/10/1936. processo anexo: parecer, de 1958. diário da justiça, de 25/05/1959 e 14/06/1963. lei 4632, artigo 73, de 06/01/1923. lei 4242, artigo 121 de 05/01/1921. lei 5622, artigo 3, de 28/12/1928. lei 1455, 10/10/1925. lei 284, de 28/10/1936. lei 4632, artigo 73 . Constituição Federal, artigo 141. decreto 18588, artigos 1,2,13, de 28/01/1929. decreto 29910, de 06/01/1932. Código Civil, artigos 177, 178, 1861. Constituição Federal, artigo 101

Zona de identificação

Código de referência

31699

Título

(3) procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, em 1958. carta de promoção assinada pelo Presidente da Republica Getulio Vargas, 21/04/1935, 30/04/1940 e 29/04/1939. carta de nomeação, em 22/10/1936. processo anexo: parecer, de 1958. diário da justiça, de 25/05/1959 e 14/06/1963. lei 4632, artigo 73, de 06/01/1923. lei 4242, artigo 121 de 05/01/1921. lei 5622, artigo 3, de 28/12/1928. lei 1455, 10/10/1925. lei 284, de 28/10/1936. lei 4632, artigo 73 . Constituição Federal, artigo 141. decreto 18588, artigos 1,2,13, de 28/01/1929. decreto 29910, de 06/01/1932. Código Civil, artigos 177, 178, 1861. Constituição Federal, artigo 101

Data(s)

  • 1958; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão operários do Arsenal do Ministério da Marinha, sempre tiveram seus vencimentos equiparados aos dos operários da Imprensa Nacional. Acontece que a Lei nº 1455 de 1951, artigo 1, reestruturou a carreira dos operários de artes gráficas do Departamento da Imprensa Nacional, classificando- os em alto padrão e colocando os autores como inferiores aos seus colegas. Assim, requereram que seus cargos tivessem os padrões corretos e que se pagassem a diferença entre os vencimentos. Equiparação de cargos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor interpôs o recurso extraordinário, que foi recusado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Pinto, Antonio Pereira (autor); Santos, Rodrigo dos (autor); Motta, Ruy (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29174 (número do documento)

        Área de ingresso