Dossiê/Processo 39231 - (3) Procuração, tabelião, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 RJ, 1958, tabelião, Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1971, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Tabela com vencimentos e vantagens dos autores, 1968. Custas processuais, Valor, 805.60 réis, 1958, 1960. Lei 1095/1950. Lei 403/1948

Área de identificação

Código de referência

39231

Título

(3) Procuração, tabelião, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23 RJ, 1958, tabelião, Armando Veiga, Rua do Rosário, 145, RJ, 1971, tabelião, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960. Tabela com vencimentos e vantagens dos autores, 1968. Custas processuais, Valor, 805.60 réis, 1958, 1960. Lei 1095/1950. Lei 403/1948

Data(s)

  • 1958; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 125 f

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, todos ajudantes de tesoureiro do Conselho Nacional de Estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, eram, anteriormente, pagadores e ajudantes de pagador. Com a Lei nº 1095 de 1950, os antigos pagadores seriam enquadrados para todos os efeitos como ajudantes de tesoureiros. Entretanto, desde a publicação da referida lei, os autores não haviam percebido a diferença de vencimentos a que tinham direito, tendo a impetrada indeferido todos os pedidos. Assim, os suplicantes proporam uma ação ordinária com o objetivo de perceberem os vencimentos de ajudante de tesoureiro desde 05/05/1950. Houve apelação cível, no Supremo Tribunal Federal. O Juiz Sergio Mariano julgou procedente a ação. Houve apelo ao TFR, que foi negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Orlando Ruffier dos (Autor); Machado, Eloy Peres (Autor); campos, José da Rocha (Autor); Macedo, Nelio Alvaro (Autor); Prereira, Arnaldo Nuno de Barros (Autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45929 (número do documento)

        Área de ingresso