Dossiê/Processo 42703 - 3 procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ 1950. anexo 2 cópia de passaporte 1960. 3 anexo fatura de acessórios de automóveis em língua inglesa 1950. 3 anexo conhecimento de carga pelo navio Mormacsea 1950. custas processuais 1952. Constituição Federal, artigo 141. decreto lei 27.542 de 1949. lei 2.878 de 1940

Área de identidad

Código de referencia

42703

Título

3 procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ 1950. anexo 2 cópia de passaporte 1960. 3 anexo fatura de acessórios de automóveis em língua inglesa 1950. 3 anexo conhecimento de carga pelo navio Mormacsea 1950. custas processuais 1952. Constituição Federal, artigo 141. decreto lei 27.542 de 1949. lei 2.878 de 1940

Fecha(s)

  • 1950; 1952 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101p

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os impetrantes, com base na Constituição Federal, artigo 141, § 2º, 3º e 24º, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que apreendeu os automóveis trazidos dos Estados Unidos para o Brasil pelos impetrantes. Alegam que tal apreensão se deu em virtude da cobrança em dobro dos direitos aduaneiros , o que segundo as impetrantes foi ilegal conforme a lei 2.878 de 18/12/1940. Processo inconcluso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Drummond Júnior, Abe (autor)l; Freitas, Ruy Reis de (autor) ; Reis, Reynaldo de Mattos (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50429 (número do documento)

        Área de Ingreso