Dossiê/Processo 42703 - 3 procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ 1950. anexo 2 cópia de passaporte 1960. 3 anexo fatura de acessórios de automóveis em língua inglesa 1950. 3 anexo conhecimento de carga pelo navio Mormacsea 1950. custas processuais 1952. Constituição Federal, artigo 141. decreto lei 27.542 de 1949. lei 2.878 de 1940

Área de identificação

Código de referência

42703

Título

3 procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ 1950. anexo 2 cópia de passaporte 1960. 3 anexo fatura de acessórios de automóveis em língua inglesa 1950. 3 anexo conhecimento de carga pelo navio Mormacsea 1950. custas processuais 1952. Constituição Federal, artigo 141. decreto lei 27.542 de 1949. lei 2.878 de 1940

Data(s)

  • 1950; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101p

Área de contextualização

Nome do produtor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, com base na Constituição Federal, artigo 141, § 2º, 3º e 24º, impetraram mandado de segurança contra ato da impetrada, que apreendeu os automóveis trazidos dos Estados Unidos para o Brasil pelos impetrantes. Alegam que tal apreensão se deu em virtude da cobrança em dobro dos direitos aduaneiros , o que segundo as impetrantes foi ilegal conforme a lei 2.878 de 18/12/1940. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Drummond Júnior, Abe (autor)l; Freitas, Ruy Reis de (autor) ; Reis, Reynaldo de Mattos (autor); Souza Neto, Joaquim de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil
  • inglês

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50429 (número do documento)

        Área de ingresso