Dossiê/Processo 39565 - 3 Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1963. Anexo, 4 Protocolo, SAPS, 1963. Cópia de 2 Portaria, 1958, 1962. Cópia de 2 Diário Oficial, 14/12/1961. Ordem de Serviço, 1961. Anexo, Ficha Financeira Individual, SAPS, 1963. Anexo, 7 Contra-Cheque, SAPS, 1962. Custas Processuais, 1962. Diário Oficial, 29/07/1963. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 39533. Lei nº 2289. Lei nº 3967

Área de identidad

Código de referencia

39565

Título

3 Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1963. Anexo, 4 Protocolo, SAPS, 1963. Cópia de 2 Portaria, 1958, 1962. Cópia de 2 Diário Oficial, 14/12/1961. Ordem de Serviço, 1961. Anexo, Ficha Financeira Individual, SAPS, 1963. Anexo, 7 Contra-Cheque, SAPS, 1962. Custas Processuais, 1962. Diário Oficial, 29/07/1963. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 39533. Lei nº 2289. Lei nº 3967

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 135 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, funcionário autárquico, residente à Rua Cezar Garcês, 55, Campo Grande, Estado da Guanabara. Sofreu exoneração ex-officio por portaria do réu. Tal hipótese caberia à Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 75, item II, alínea b. A não satisfação de condições de estágio probatório, entretanto, seria falsa. Pediu anulação do ato exoneratório, com ressarcimento de todos os prejuízos e despesas. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento, por decisão unânime

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves Filho, Pedro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49807 (número do documento)

        Área de Ingreso