Dossiê/Processo 39565 - 3 Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1963. Anexo, 4 Protocolo, SAPS, 1963. Cópia de 2 Portaria, 1958, 1962. Cópia de 2 Diário Oficial, 14/12/1961. Ordem de Serviço, 1961. Anexo, Ficha Financeira Individual, SAPS, 1963. Anexo, 7 Contra-Cheque, SAPS, 1962. Custas Processuais, 1962. Diário Oficial, 29/07/1963. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 39533. Lei nº 2289. Lei nº 3967

Zona de identificação

Código de referência

39565

Título

3 Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1963. Anexo, 4 Protocolo, SAPS, 1963. Cópia de 2 Portaria, 1958, 1962. Cópia de 2 Diário Oficial, 14/12/1961. Ordem de Serviço, 1961. Anexo, Ficha Financeira Individual, SAPS, 1963. Anexo, 7 Contra-Cheque, SAPS, 1962. Custas Processuais, 1962. Diário Oficial, 29/07/1963. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 39533. Lei nº 2289. Lei nº 3967

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 135 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, funcionário autárquico, residente à Rua Cezar Garcês, 55, Campo Grande, Estado da Guanabara. Sofreu exoneração ex-officio por portaria do réu. Tal hipótese caberia à Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 75, item II, alínea b. A não satisfação de condições de estágio probatório, entretanto, seria falsa. Pediu anulação do ato exoneratório, com ressarcimento de todos os prejuízos e despesas. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento, por decisão unânime

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Alves Filho, Pedro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49807 (número do documento)

        Área de ingresso