Dossiê/Processo 39565 - 3 Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1963. Anexo, 4 Protocolo, SAPS, 1963. Cópia de 2 Portaria, 1958, 1962. Cópia de 2 Diário Oficial, 14/12/1961. Ordem de Serviço, 1961. Anexo, Ficha Financeira Individual, SAPS, 1963. Anexo, 7 Contra-Cheque, SAPS, 1962. Custas Processuais, 1962. Diário Oficial, 29/07/1963. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 39533. Lei nº 2289. Lei nº 3967

Identificatie

referentie code

39565

Titel

3 Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1963. Anexo, 4 Protocolo, SAPS, 1963. Cópia de 2 Portaria, 1958, 1962. Cópia de 2 Diário Oficial, 14/12/1961. Ordem de Serviço, 1961. Anexo, Ficha Financeira Individual, SAPS, 1963. Anexo, 7 Contra-Cheque, SAPS, 1962. Custas Processuais, 1962. Diário Oficial, 29/07/1963. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 39533. Lei nº 2289. Lei nº 3967

Datum(s)

  • 1963; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 135 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Presidência do Serviço de Alimentação da Previdência Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, funcionário autárquico, residente à Rua Cezar Garcês, 55, Campo Grande, Estado da Guanabara. Sofreu exoneração ex-officio por portaria do réu. Tal hipótese caberia à Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 75, item II, alínea b. A não satisfação de condições de estágio probatório, entretanto, seria falsa. Pediu anulação do ato exoneratório, com ressarcimento de todos os prejuízos e despesas. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento, por decisão unânime

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49807 (número do documento)

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