Dossiê/Processo 40041 - 3 procuração, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1955 e 1956. 2 certidão de procuração, tabelião Francisco de Salles Collet Silva Filho Comarca de Bauru, SP, 1955 e 1956. 3 Diário da Justiça, 21/06/1956, 24/05/1955 e 02/09/1952. custas processuais, 1956. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3306 de 1949. Decreto-lei nº 240 de 04/12/1938. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Zone d'identification

Cote

40041

Titre

3 procuração, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1955 e 1956. 2 certidão de procuração, tabelião Francisco de Salles Collet Silva Filho Comarca de Bauru, SP, 1955 e 1956. 3 Diário da Justiça, 21/06/1956, 24/05/1955 e 02/09/1952. custas processuais, 1956. Decreto-lei nº 8512 de 1945. Lei nº 488 de 1948. Decreto-lei nº 3306 de 1949. Decreto-lei nº 240 de 04/12/1938. Lei nº 1533 de 31/12/1951

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 64f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, entre eles mulheres, estranumerários mensalistas, lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil, aposentados pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil, requereram um mandado de segurança afim de que fosse assegurado os aumentos de proventos de aposentadoria, conforme o Decreto-lei n ]8512 de 1945 e a Lei nº 488 de 1948. O Juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. Ainda houve a tentativa de um recurso extraordinário, mas foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Paes, Oswaldo Goulart (Juiz); Brauer, Abrahão (autor); Santos, Maria Rangel dos (autor); Moura, Maria do Carmo Costa (autor); Campagnari, Maria (autor); Fraga, João Evangelista Pereira (autor); Santarém, Alaide Alves e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50216 (número do documento)

        Accession area