Dossiê/Processo 29888 - (3) procurações tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, em 1954. impresso: Boletim de Serviço de 18/09/1954. (25) cartas de nomeação assinada pelo Presidente. Constituição Federal, artigo 141§ § 3 e 4. lei 1533, de 31/12/1951. decreto-lei 1713, de 28/10/1939. decreto-lei 8266, de 01/12/1945

Identity area

Reference code

29888

Title

(3) procurações tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, em 1954. impresso: Boletim de Serviço de 18/09/1954. (25) cartas de nomeação assinada pelo Presidente. Constituição Federal, artigo 141§ § 3 e 4. lei 1533, de 31/12/1951. decreto-lei 1713, de 28/10/1939. decreto-lei 8266, de 01/12/1945

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 75f.

Context area

Name of creator

Diretor da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, funcionários do Departamento Federal de Segurança Pública, exerciam o cargo isolado de perítos criminais, padrão M, do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Estes alegaram que a Lei nº 2188 de 1954 institui novos valores para os símbolos correspondentes aos cargos isolados. Os suplicantes afirmaram que o artigo 4 da lei supracitada garantia aos valores atuais, que não foram especificados pela lei, os símbolos imediatamente superiores. Os suplicantes pediram para serem enquadrados no símbolo CC-5, já que este era o que mais se equipara ao padrão M. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Russel, João Frederico Mourão (Juiz); Pimentel, Seraphim da Silva (autor); Caldas, Alcides (autor); Gusmão, Joaquim da Silva (autor); Lima, Raul de Salles e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        41868 (número do documento)

        Accession area