Dossiê/Processo 37446 - (30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Identity area

Reference code

37446

Title

(30)procuração, tabelião, Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1963. tabelião, Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1963. tabelião, José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. tabelião, Christiano Pio Fernandes A, MG. tabelião, José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião, José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião, Maria Amelia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. tabelião, Eduardo Carneiro Mendonça, Rua do Rosário, 115, RJ. tabelião, Gastão da Franca Marinho, Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião, Márcio Baronkel de S. Braga, Av. Antônio Carlos, 641, RJ. tabelião, Roberto Barroso, Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR. tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ. (3)certidão de escritura de promessa de venda tabelião, Álvaro Leite Penteado, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. 1962. 1956. cópia de escritura de promessa de cessão, tabelião, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 19

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 209f. + 283f.

Context area

Name of creator

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Joaquim Valente da Rocha, Manuel Francisco Rocha e outros, os dois primeiros de nacionalidade portuguesa, com base na Lei nº 1533, 31/12/1951, vêm requerer mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara. Os impetrantes efetuaram a venda de imóveis e lhes foi solicitado pelo réu o pagamento do empréstimo compulsório sobre lucro imobiliário. O réu baseava-se na Lei nº 2242, de 17/07/1963 para realizar tal cobrança, porém, os impetrantes não consideram devido tal imposto. Inicialmente, a segurança é concedida pelo juiz Sérgio Mariano. Contudo, o processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos, o qual deu provimento ao recurso da União Federal e cassou a segurança concedida

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rocha, Joaquim Valente da (autor); Rocha, Manuel Francisco (autor); Lacerda, Jurandyr Carneiro Nobre de (autor); Guimarães, Lúcia Gouvêa da Rocha (autor); Pereira, Augusto Neiman Gomes e outros (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        45639 (número do documento)

        Accession area