Dossiê/Processo 39817 - 32 Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião, Esaú Braga Laranjeira,Rua Debret, 23, RJ, 1964. Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1964. Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega nº111-B, 1964. Declaração emitida pelo Cartório, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº1533, art.15§5º e art.31, Letra A, da Constituição Federal, § unico do 2º art do Decreto nº24.427. art.19 da Lei nº1533. art.15§ 5º do Código Civil.

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39817

Title

32 Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1964. Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1964. Tabelião, Esaú Braga Laranjeira,Rua Debret, 23, RJ, 1964. Tabelião, Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1964. Tabelião, Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1964. Tabelião, Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1964. Tabelião, Noé de Oliveira, Rua da Alfândega nº111-B, 1964. Declaração emitida pelo Cartório, Tabelião, Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº1533, art.15§5º e art.31, Letra A, da Constituição Federal, § unico do 2º art do Decreto nº24.427. art.19 da Lei nº1533. art.15§ 5º do Código Civil.

Date(s)

  • 1964; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 205p.

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Name of creator

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O agravante Nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Jornalista, residente à Rua Aristides Lobo nº237, aptº305, Rio de Janeiro, requereu a admissão como Liticonsorte do Mandado de Segurança impetrado por Erotides da Silva e sua Mulher, no qual estes requereram que fosse lavrada Escritura de Compra e Venda sem o pagamento no Imposto de Sêlo, referente a imóvel sito no referido endereço. O Juiz Sérgio Mariano da 4ªvara da Fazenda Pública concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos deu-se provimento para cassar a segurança impetrada anteriormente unanimente.

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Neves, Erotides da Silva (autor); Oliveira Filho, João de (autor); Azambuja, Antonio Carlos de Machado (autor); Silva, Carlos Alberto de Andrade e (autor); Santos, Alice Ferreira dos (autor); Bachem, Clodomir Felix Fialho. e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22/01/2009

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        48063 (número do documento)

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