Dossiê/Processo 38497 - 33 Procuração Tabelião. Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1958, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958, Bruno Rua Barão de Itapetininga, 50 SP 1958, Everardo Vieira Avenida Afonso Pena, 941 MG 1958. Diário Oficial 19/03/1958 04/11/1958. custas processuais 1958. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3244 de 1957. Lei nº 1474 de 1951. Decreto-lei nº 24239 de 1937. Lei nº 488 de 1948

Identificatie

referentie code

38497

Titel

33 Procuração Tabelião. Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ 1958, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958, Bruno Rua Barão de Itapetininga, 50 SP 1958, Everardo Vieira Avenida Afonso Pena, 941 MG 1958. Diário Oficial 19/03/1958 04/11/1958. custas processuais 1958. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 1168 de 1939. Decreto-lei nº 4178 de 1942. Decreto-lei nº 5844 de 1943. Lei nº 284 de 1936. Lei nº 3244 de 1957. Lei nº 1474 de 1951. Decreto-lei nº 24239 de 1937. Lei nº 488 de 1948

Datum(s)

  • 1958; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 293f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, funcionários públicos federais oficiais administrativos e contadores do Ministério da Fazenda, lotados em repartições arrecadadoras e fiscalizadoras, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que negou a apostilação dos seus títulos de nomeação no padrão "O" de vencimentos, com a diferença de que trata a Lei nº 488 de 1948 artigo 4º. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Silva, Maria de Lourdes Gonçalves (autor); Soffiati, Fanny (autor); Loyola, Oran Maria Pinto (autor); Nina, Jacira Leite (autor); Carvalho, Guiomar de Souza e outros (autor) ; Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49648 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik