Dossiê/Processo 42883 - 33procuração Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Octávio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1959. escritura de promessa de venda Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1954. custas processuais, 1959. código de processo civil, arts. 84 a 88. lei 1533/51. constituição federal, art. 15, §5°, VI. lei 3519/58

Área de identificação

Código de referência

42883

Título

33procuração Esaú Braga Laranjeira - Rua Debret, 23, RJ tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José de Segadas Viana - 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ. tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138, RJ. tabelião Paulo Ribeiro Graça Rua do Rosário, 145, RJ. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ. tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342, RJ. tabelião Octávio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ 1959. escritura de promessa de venda Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1954. custas processuais, 1959. código de processo civil, arts. 84 a 88. lei 1533/51. constituição federal, art. 15, §5°, VI. lei 3519/58

Data(s)

  • 1959; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2° v. 330f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria do Distrito Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, o primeiro, brasileiro, estado civil, casado, advogado, residente no Rio de Janeiro na Av. Atlântica n. 3170 apt. 60, o segundo oficial da marinha residente na Av.Atlantica n. 138, apt. 904, e outros litisconsórcios, impetraram mandado de segurança contra ato do diretor da Recebedoria do Distrito Federal que lhes cobrou o pagamento no imposto do selo na escritura de mútuo com garantia hipotecária de terceiros que foi assinada entre os suplicados e a Caixa Econômica Federal do RJ. Os suplicantes basearam a ação no código processo civil art. 88 a 94 e na lei n. 1533, de 31/12/1951. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou procedente o pedido e concedeu a segurança, a União recorreu da decisão para o TFR, que negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Pedro Augusto Sarmento Marques de Almeida(autor); Proença Filho, João(autor); Araujo, Olavo de(autor); Cruz, Milton(autor); Matos, Afrânio Barreira de Alencar(autor); e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    marcella 27-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48740 (número do documento)

        Área de ingresso