Dossiê/Processo 39802 - 36 Procuração, Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111-B, RJ, 1960. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, 2º, Distrito Federal, 1960, e outros. Cheque de Pagamento do Pessoal, MVOP, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código de Processo Civil. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Decreto nº 45106-A de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Escritório de Advocacia, Rua da Assembléia, 36 / 1102, RJ

Identificatie

referentie code

39802

Titel

36 Procuração, Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111-B, RJ, 1960. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, 2º, Distrito Federal, 1960, e outros. Cheque de Pagamento do Pessoal, MVOP, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código de Processo Civil. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Decreto nº 45106-A de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Escritório de Advocacia, Rua da Assembléia, 36 / 1102, RJ

Datum(s)

  • 1960; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 97 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretor do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram funcionários do réu, ocupantes do cargo de Procuradores, correntistas, operadores de máquinas, da tabela numérica dos extranumerários mensalistas. Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Os impetrantes requereram o pagamento do abono concedido pela Lei nº 3531 de 1959, sobre o nível de salário mínimo fixado para as diversas regiões. O juiz substituto Vivalde Couto concedeu a segurança. A União agravou de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Costa, Aline Beatriz (autor); Gago, Ana Federico Iglesias (autor); Costa, Carmerinda de Farias (autor); Barbosa, Dolores Maria (autor); Monteiro, Dulcimar Correa (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45149 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik