Dossiê/Processo 39802 - 36 Procuração, Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111-B, RJ, 1960. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, 2º, Distrito Federal, 1960, e outros. Cheque de Pagamento do Pessoal, MVOP, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código de Processo Civil. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Decreto nº 45106-A de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Escritório de Advocacia, Rua da Assembléia, 36 / 1102, RJ

Área de identidad

Código de referencia

39802

Título

36 Procuração, Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111-B, RJ, 1960. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, 2º, Distrito Federal, 1960, e outros. Cheque de Pagamento do Pessoal, MVOP, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código de Processo Civil. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Decreto nº 45106-A de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Escritório de Advocacia, Rua da Assembléia, 36 / 1102, RJ

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 97 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretor do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram funcionários do réu, ocupantes do cargo de Procuradores, correntistas, operadores de máquinas, da tabela numérica dos extranumerários mensalistas. Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Os impetrantes requereram o pagamento do abono concedido pela Lei nº 3531 de 1959, sobre o nível de salário mínimo fixado para as diversas regiões. O juiz substituto Vivalde Couto concedeu a segurança. A União agravou de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Costa, Aline Beatriz (autor); Gago, Ana Federico Iglesias (autor); Costa, Carmerinda de Farias (autor); Barbosa, Dolores Maria (autor); Monteiro, Dulcimar Correa (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/01/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45149 (número do documento)

        Área de Ingreso