Dossiê/Processo 39802 - 36 Procuração, Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111-B, RJ, 1960. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, 2º, Distrito Federal, 1960, e outros. Cheque de Pagamento do Pessoal, MVOP, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código de Processo Civil. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Decreto nº 45106-A de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Escritório de Advocacia, Rua da Assembléia, 36 / 1102, RJ

Zona de identificação

Código de referência

39802

Título

36 Procuração, Tabelião Caio Julio Tavares, Rua Araujo Porto Alegre, 56, RJ, 1960. Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1960. Tabelião Mendes de Souza, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua da Alfândega, 111-B, RJ, 1960. Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, 2º, Distrito Federal, 1960, e outros. Cheque de Pagamento do Pessoal, MVOP, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1960. Custas Processuais, 1960. Lei nº 1533 de 31/12/1951. Código de Processo Civil. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 2412 de 1955. Decreto nº 45106-A de 1958. Lei nº 1711 de 1952. Escritório de Advocacia, Rua da Assembléia, 36 / 1102, RJ

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 97 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretor do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram funcionários do réu, ocupantes do cargo de Procuradores, correntistas, operadores de máquinas, da tabela numérica dos extranumerários mensalistas. Com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o ato do réu. Os impetrantes requereram o pagamento do abono concedido pela Lei nº 3531 de 1959, sobre o nível de salário mínimo fixado para as diversas regiões. O juiz substituto Vivalde Couto concedeu a segurança. A União agravou de petição ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Costa, Aline Beatriz (autor); Gago, Ana Federico Iglesias (autor); Costa, Carmerinda de Farias (autor); Barbosa, Dolores Maria (autor); Monteiro, Dulcimar Correa (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45149 (número do documento)

        Área de ingresso