Dossiê/Processo 40954 - 3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

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40954

Title

3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

Date(s)

  • 1955; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 122f. + anexo

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Compagnie D´Assurance Générales Contre L´Incendie et Les Explosions (autor). União Federa (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora é uma empresa com sede em Paris e representação geral na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 4, 3o. andar. Em 1946 apresentou à Delegacia do Imposto de Renda, relativa ao exercício de 1946, base de 1945, e de acordo com os cálculos procedidos pela autora, estava isenta de lucro, e em 1952, a autora foi notificada de revisão feita na mesma declaração, que apurou de imposto de renda a pagar Cr$ 830.977,40. A autora recorreu para a Junta de Ajuste de Lucros, que deu provimento de recurso e baixar o valor para Cr$ 130.977,50. A autora veio a juízo pleitear a anulação da decisão, para ser mantida a declaração de lucros extraordinários isenta de valores a pagar. Foi homologada desistência diante da concordância da ré. Renato de Amaral Machado

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Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22-04-2009

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        Archivist's note

        38014 (número do documento)

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