Dossiê/Processo 40954 - 3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

Área de identificação

Código de referência

40954

Título

3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f. + anexo

Área de contextualização

Nome do produtor

Compagnie D´Assurance Générales Contre L´Incendie et Les Explosions (autor). União Federa (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora é uma empresa com sede em Paris e representação geral na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 4, 3o. andar. Em 1946 apresentou à Delegacia do Imposto de Renda, relativa ao exercício de 1946, base de 1945, e de acordo com os cálculos procedidos pela autora, estava isenta de lucro, e em 1952, a autora foi notificada de revisão feita na mesma declaração, que apurou de imposto de renda a pagar Cr$ 830.977,40. A autora recorreu para a Junta de Ajuste de Lucros, que deu provimento de recurso e baixar o valor para Cr$ 130.977,50. A autora veio a juízo pleitear a anulação da decisão, para ser mantida a declaração de lucros extraordinários isenta de valores a pagar. Foi homologada desistência diante da concordância da ré. Renato de Amaral Machado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-04-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38014 (número do documento)

        Área de ingresso