Dossiê/Processo 40954 - 3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

Identificatie

referentie code

40954

Titel

3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

Datum(s)

  • 1955; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 122f. + anexo

Context

Naam van de archiefvormer

Compagnie D´Assurance Générales Contre L´Incendie et Les Explosions (autor). União Federa (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Bereik en inhoud

A autora é uma empresa com sede em Paris e representação geral na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 4, 3o. andar. Em 1946 apresentou à Delegacia do Imposto de Renda, relativa ao exercício de 1946, base de 1945, e de acordo com os cálculos procedidos pela autora, estava isenta de lucro, e em 1952, a autora foi notificada de revisão feita na mesma declaração, que apurou de imposto de renda a pagar Cr$ 830.977,40. A autora recorreu para a Junta de Ajuste de Lucros, que deu provimento de recurso e baixar o valor para Cr$ 130.977,50. A autora veio a juízo pleitear a anulação da decisão, para ser mantida a declaração de lucros extraordinários isenta de valores a pagar. Foi homologada desistência diante da concordância da ré. Renato de Amaral Machado

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22-04-2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38014 (número do documento)

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