Dossiê/Processo 40954 - 3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

Zone d'identification

Cote

40954

Titre

3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

Date(s)

  • 1955; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 122f. + anexo

Zone du contexte

Nom du producteur

Compagnie D´Assurance Générales Contre L´Incendie et Les Explosions (autor). União Federa (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora é uma empresa com sede em Paris e representação geral na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 4, 3o. andar. Em 1946 apresentou à Delegacia do Imposto de Renda, relativa ao exercício de 1946, base de 1945, e de acordo com os cálculos procedidos pela autora, estava isenta de lucro, e em 1952, a autora foi notificada de revisão feita na mesma declaração, que apurou de imposto de renda a pagar Cr$ 830.977,40. A autora recorreu para a Junta de Ajuste de Lucros, que deu provimento de recurso e baixar o valor para Cr$ 130.977,50. A autora veio a juízo pleitear a anulação da decisão, para ser mantida a declaração de lucros extraordinários isenta de valores a pagar. Foi homologada desistência diante da concordância da ré. Renato de Amaral Machado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

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    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-04-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38014 (número do documento)

        Accession area