Dossiê/Processo 40954 - 3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

Zona de identificação

Código de referência

40954

Título

3impostos sobre lucros extraordinários 1955, 1955, 1946. procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1944. procuração tabelião Cartório Alfeu Felicíssimo R. do Rosário, 99 1955. declaração de lucros extraordinários, 1946. declaração de rendimentos data não informada. procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ 1965. processo anexo: ação ordinária n. 8631 de 1954. lei 6224 de 24/01/1944. Diário Oficial 1943, 1954. procuração. tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84, A, RJ 1954

Data(s)

  • 1955; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 122f. + anexo

Zona do contexto

Nome do produtor

Compagnie D´Assurance Générales Contre L´Incendie et Les Explosions (autor). União Federa (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora é uma empresa com sede em Paris e representação geral na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Rio Branco, 4, 3o. andar. Em 1946 apresentou à Delegacia do Imposto de Renda, relativa ao exercício de 1946, base de 1945, e de acordo com os cálculos procedidos pela autora, estava isenta de lucro, e em 1952, a autora foi notificada de revisão feita na mesma declaração, que apurou de imposto de renda a pagar Cr$ 830.977,40. A autora recorreu para a Junta de Ajuste de Lucros, que deu provimento de recurso e baixar o valor para Cr$ 130.977,50. A autora veio a juízo pleitear a anulação da decisão, para ser mantida a declaração de lucros extraordinários isenta de valores a pagar. Foi homologada desistência diante da concordância da ré. Renato de Amaral Machado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-04-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38014 (número do documento)

        Área de ingresso