Dossiê/Processo 42566 - 3procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ: 1958-1960. 7boletim de comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento: 1951-1956. 2certificado de reservista de 1ª categoria: 1948 fotostática. (impresso anexo) resoluções da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, 1949. 2Diário do Congresso Nacional: 05/11/1955. alterações funcionais: 1953-1954. 3Diário da Justiça 31/03/1959, 24/11/1967. 4certidão de casamento:1959-1964. (impresso anexo) IBGE classificação de cargos, enquadramento, rel. nominais: 1902. 2certidões de nascimento: 1955-1958. decreto-lei 960/38. lei 525A de 7/12/1948. lei 1711 de 28/10/1952. lei 2284 de 9/8/1954. lei 651 de 13/3/1949

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42566

Title

3procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186, tabelião Generoso Ponce Filho Av. Rio Branco, 114, RJ: 1958-1960. 7boletim de comunicações do Serviço Nacional de Recenseamento: 1951-1956. 2certificado de reservista de 1ª categoria: 1948 fotostática. (impresso anexo) resoluções da Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, 1949. 2Diário do Congresso Nacional: 05/11/1955. alterações funcionais: 1953-1954. 3Diário da Justiça 31/03/1959, 24/11/1967. 4certidão de casamento:1959-1964. (impresso anexo) IBGE classificação de cargos, enquadramento, rel. nominais: 1902. 2certidões de nascimento: 1955-1958. decreto-lei 960/38. lei 525A de 7/12/1948. lei 1711 de 28/10/1952. lei 2284 de 9/8/1954. lei 651 de 13/3/1949

Date(s)

  • 1953; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 210f.

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Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor é ex-ocupante da função de eletricista do IBGE na tabela numérica de mensalistas do Serviço Nacional de Recenseamento e foi dispensado após 4 anos, 6 meses e 22 dias de serviço. A ação baseia-se na lei n. 2284 de 9-8-54. O suplicante pede então a reintegração ao instituto, a sua equiparação aos funcionários atrasados, o pagamento dos salários atrasados desde a exoneração até a decisão da ação, mais as despesas do processo. extranumerários. A ação foi julgada procedente em parte em 1961. Ambos apelaram e o TFR, por maioria, negou provimento a todos os recursos em 1963. O IBGE embargou e o TFR, por maioria de votos, rejeitou os embargos em 1964. O autor recorreu e o STF deu provimento ao recurso extraordinário em 1965

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Silva Filho, Benedicto Peres da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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