Dossiê/Processo 42476 - 3procuração tabelião Lino Moreira 1970. 4 recibos Ministério da Saúde Cr$ 8.400,00 1965, Cr$ 3.300,00 1967. 68 folha de pagamento Companha Nacional Contra a Tuberculose 1967 a 1969. lei 4.090 artigo 104 da Constituição Federal decreto lei nª 200 artigos 90, 124, 182 e 188 lei 4.090 de 1963

Zone d'identification

Cote

42476

Titre

3procuração tabelião Lino Moreira 1970. 4 recibos Ministério da Saúde Cr$ 8.400,00 1965, Cr$ 3.300,00 1967. 68 folha de pagamento Companha Nacional Contra a Tuberculose 1967 a 1969. lei 4.090 artigo 104 da Constituição Federal decreto lei nª 200 artigos 90, 124, 182 e 188 lei 4.090 de 1963

Date(s)

  • 1969; 1975 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 224f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal - Serviço Nacional de Tuberculose - Ministério da Saúde (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, ,servidores do Serviço Nacional de Tuberculose alegaram que apesar de trabalharem há mais de dois anos nesta instituição eram considerados como contratados. Estes requereram o pagamento do 13ª salário, salário-família, férias e a regularização da carteira profissional.Sentença: o juiz da 5ª Vara Federal condenou a reclamada ao pagamento do 13ª salário concernente aos anos de 1957 à 1968. A União recorreu da decisão no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros por decisão unânime negaram provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moreira, Carlos da Silva (autor); Nascimento, José (autor); Santana, Climério de Aguiar (autor); Mendes, Arnaldo dos Santos (autor); Zanobine, Sylvioe outros (autor); Passarinho, Aldir Guimarães (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50467 (número do documento)

        Accession area