Dossiê/Processo 42476 - 3procuração tabelião Lino Moreira 1970. 4 recibos Ministério da Saúde Cr$ 8.400,00 1965, Cr$ 3.300,00 1967. 68 folha de pagamento Companha Nacional Contra a Tuberculose 1967 a 1969. lei 4.090 artigo 104 da Constituição Federal decreto lei nª 200 artigos 90, 124, 182 e 188 lei 4.090 de 1963

Área de identidad

Código de referencia

42476

Título

3procuração tabelião Lino Moreira 1970. 4 recibos Ministério da Saúde Cr$ 8.400,00 1965, Cr$ 3.300,00 1967. 68 folha de pagamento Companha Nacional Contra a Tuberculose 1967 a 1969. lei 4.090 artigo 104 da Constituição Federal decreto lei nª 200 artigos 90, 124, 182 e 188 lei 4.090 de 1963

Fecha(s)

  • 1969; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 224f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal - Serviço Nacional de Tuberculose - Ministério da Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, ,servidores do Serviço Nacional de Tuberculose alegaram que apesar de trabalharem há mais de dois anos nesta instituição eram considerados como contratados. Estes requereram o pagamento do 13ª salário, salário-família, férias e a regularização da carteira profissional.Sentença: o juiz da 5ª Vara Federal condenou a reclamada ao pagamento do 13ª salário concernente aos anos de 1957 à 1968. A União recorreu da decisão no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros por decisão unânime negaram provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moreira, Carlos da Silva (autor); Nascimento, José (autor); Santana, Climério de Aguiar (autor); Mendes, Arnaldo dos Santos (autor); Zanobine, Sylvioe outros (autor); Passarinho, Aldir Guimarães (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50467 (número do documento)

        Área de Ingreso