Dossiê/Processo 42476 - 3procuração tabelião Lino Moreira 1970. 4 recibos Ministério da Saúde Cr$ 8.400,00 1965, Cr$ 3.300,00 1967. 68 folha de pagamento Companha Nacional Contra a Tuberculose 1967 a 1969. lei 4.090 artigo 104 da Constituição Federal decreto lei nª 200 artigos 90, 124, 182 e 188 lei 4.090 de 1963

Zona de identificação

Código de referência

42476

Título

3procuração tabelião Lino Moreira 1970. 4 recibos Ministério da Saúde Cr$ 8.400,00 1965, Cr$ 3.300,00 1967. 68 folha de pagamento Companha Nacional Contra a Tuberculose 1967 a 1969. lei 4.090 artigo 104 da Constituição Federal decreto lei nª 200 artigos 90, 124, 182 e 188 lei 4.090 de 1963

Data(s)

  • 1969; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 224f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal - Serviço Nacional de Tuberculose - Ministério da Saúde (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, ,servidores do Serviço Nacional de Tuberculose alegaram que apesar de trabalharem há mais de dois anos nesta instituição eram considerados como contratados. Estes requereram o pagamento do 13ª salário, salário-família, férias e a regularização da carteira profissional.Sentença: o juiz da 5ª Vara Federal condenou a reclamada ao pagamento do 13ª salário concernente aos anos de 1957 à 1968. A União recorreu da decisão no Tribunal Federal de Recursos onde os ministros por decisão unânime negaram provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moreira, Carlos da Silva (autor); Nascimento, José (autor); Santana, Climério de Aguiar (autor); Mendes, Arnaldo dos Santos (autor); Zanobine, Sylvioe outros (autor); Passarinho, Aldir Guimarães (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50467 (número do documento)

        Área de ingresso