Dossiê/Processo 34317 - (4)nota de recolhimento de receita1943. diário oficial de 31/03/43. diário oficial de 01/04/43.diário oficial de 30/03/43.diário oficial de 03/09/41.diário oficial de 12/01/42.diário oficial de 02/03/42.diário oficial de 26/11/52. (5)fatura de imposto1941. procuração. tabelião. Benjamin Margarida. SC em 1946. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953. decreto 9335/12. decreto 234/35. decreto lei 42/37. decreto lei 4061/42. decreto lei 2878/40

Área de identificação

Código de referência

34317

Título

(4)nota de recolhimento de receita1943. diário oficial de 31/03/43. diário oficial de 01/04/43.diário oficial de 30/03/43.diário oficial de 03/09/41.diário oficial de 12/01/42.diário oficial de 02/03/42.diário oficial de 26/11/52. (5)fatura de imposto1941. procuração. tabelião. Benjamin Margarida. SC em 1946. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1953. decreto 9335/12. decreto 234/35. decreto lei 42/37. decreto lei 4061/42. decreto lei 2878/40

Data(s)

  • 1943; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era Sociedade estrangeira de nacionalidade Norte Americana. Requereu anulação dos quatro Acórdãos do Conselho Superior de Tarifas e restituição das quantias depositadas. A suplicante importou produtos sobre os quais foi exigido pagamento em separado de direitos de consumo. Com base na lei declarou tal cobrança ilegal e inconstitucional, pois anteriormente já haviam pagado impostos na Alfândega. Requereu que os depósitos permanecessem íntegros. Ação julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45097 (número do documento)

        Área de ingresso