Dossiê/Processo 30718 - (4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

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30718

Title

(4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

Date(s)

  • 1953; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 241p

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários autárquicos, fiscais do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com sede na Rua México no. 126 Rio de Janeiro, foram transferidos para a carreira de fiscal, sendo que eram tarefeiros-colaboradores e escriturários e passaram a receber menos por isso. Assim, requereram a anulação da transferência. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. O réu, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento à apelação para julgar a ação improcedente. Os autores interpuseram embargos, que foram rejeitados.

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Linhares, Rodolpho Paixão (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Santos Filho, Vicente dos (autor); Mariano, Sérgio (autor); Lima, Jacy Pereira (autor); Aquino, Murilo Marinho de (autor); Nascimento, Dillermano Mello do e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    17/12/2007

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        31683 (número do documento)

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