Dossiê/Processo 30718 - (4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

Identificatie

referentie code

30718

Titel

(4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

Datum(s)

  • 1953; 1957 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2v. 241p

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, funcionários autárquicos, fiscais do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com sede na Rua México no. 126 Rio de Janeiro, foram transferidos para a carreira de fiscal, sendo que eram tarefeiros-colaboradores e escriturários e passaram a receber menos por isso. Assim, requereram a anulação da transferência. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. O réu, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento à apelação para julgar a ação improcedente. Os autores interpuseram embargos, que foram rejeitados.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Linhares, Rodolpho Paixão (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Santos Filho, Vicente dos (autor); Mariano, Sérgio (autor); Lima, Jacy Pereira (autor); Aquino, Murilo Marinho de (autor); Nascimento, Dillermano Mello do e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31683 (número do documento)

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