Dossiê/Processo 30718 - (4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

Área de identificação

Código de referência

30718

Título

(4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

Data(s)

  • 1953; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 241p

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários autárquicos, fiscais do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com sede na Rua México no. 126 Rio de Janeiro, foram transferidos para a carreira de fiscal, sendo que eram tarefeiros-colaboradores e escriturários e passaram a receber menos por isso. Assim, requereram a anulação da transferência. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. O réu, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento à apelação para julgar a ação improcedente. Os autores interpuseram embargos, que foram rejeitados.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Linhares, Rodolpho Paixão (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Santos Filho, Vicente dos (autor); Mariano, Sérgio (autor); Lima, Jacy Pereira (autor); Aquino, Murilo Marinho de (autor); Nascimento, Dillermano Mello do e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31683 (número do documento)

        Área de ingresso