Dossiê/Processo 30718 - (4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

Área de identidad

Código de referencia

30718

Título

(4) procuração, tabelião 1, 21, 11, de 1953. diário oficial de 15/04/1948. Impresso Ementário Forense, de 1953. boletim do pessoal IAPC, de 15/05/1948. relação dos autores no quadro suplementar, de 1953. decreto no. 14904, de 29/02/1944. (2) portaria no. 3230, 3063, de 1940. DJ, de 1953 e 1954. decreto 24799, 13/04/1948, artigo 8o.. decreto lei 2122 de 1940, artigo 14 - § 2o.. Constituição, artigo 186. advogado, Renato de Lemos Maneschy, Av. Almirante Barroso, 90. decreto lei 1713, de 28/10/1939, artigo 63. decreto 19760, de 09/10/1945. decreto 24646, de 10/03/1948, artigo 22. decreto 32015, de 29/12/1953. decreto 14904, de 1944. decreto lei 5527, de 1943. decreto lei 3502, de 14/08/1941. decreto 183, de 20/12/1935, artigo 145. decreto lei 6299, de 22/02/1944, artigo 2o.. código de processo civil, artigo 64. advogado Rodolpho Paixão Linhares, Av. 13 de maio, 13

Fecha(s)

  • 1953; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

2v. 241p

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários autárquicos, fiscais do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com sede na Rua México no. 126 Rio de Janeiro, foram transferidos para a carreira de fiscal, sendo que eram tarefeiros-colaboradores e escriturários e passaram a receber menos por isso. Assim, requereram a anulação da transferência. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira julgou procedente a ação. Os autores, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. O réu, igualmente apelou para tal Tribunal, que deu provimento à apelação para julgar a ação improcedente. Os autores interpuseram embargos, que foram rejeitados.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Linhares, Rodolpho Paixão (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Santos Filho, Vicente dos (autor); Mariano, Sérgio (autor); Lima, Jacy Pereira (autor); Aquino, Murilo Marinho de (autor); Nascimento, Dillermano Mello do e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31683 (número do documento)

        Área de Ingreso