Dossiê/Processo 34860 - 4 procuração tabelião 17 de 1956. Diário Oficial de 1957 e 1959. Carta de Tranferência assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra de 1949. Concessão de aposentadoria de 1954. Concessão de Licença para tratamento de saúde de 1929. Diário de Justiça de 1957, 1959 e 1963. Constituição Federal artigo 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Lei 4632 de 06/01/1923. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 4242 de 05/01/1921. Lei 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigo 291

Identificatie

referentie code

34860

Titel

4 procuração tabelião 17 de 1956. Diário Oficial de 1957 e 1959. Carta de Tranferência assinada pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra de 1949. Concessão de aposentadoria de 1954. Concessão de Licença para tratamento de saúde de 1929. Diário de Justiça de 1957, 1959 e 1963. Constituição Federal artigo 141. Lei 5622 de 28/12/1928. Lei 4632 de 06/01/1923. Decreto 18588 de 28/01/1929. Lei 4242 de 05/01/1921. Lei 1455 de 10/10/1951. Código do Processo Civil artigo 291

Datum(s)

  • 1958; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 106f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os suplicantes eram profissão artífices titulados no Ministério da Guerra. Com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, na Lei nº 4632 de 06/01/1923, Lei nº 4242 de 05/01/1921, Lei nº 5622 de 28/12/1928, Decreto nº 18588 de 28/1/1929 e na Lei nº 1455 de 10/10/1951, propuseram uma ação ordinária requerendo a equiparação de seus vencimentos aos operários da Impresa Nacional. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. Os autores, então, manifestaram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo

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Raposo, Antônio (autor); Lima, Antenor Fiuza de (autor); Mattos, Cezar Pederira de (autor); Silva, José da (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/01/2008

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      Schrift(en)

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        43923 (número do documento)

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