Dossiê/Processo 35197 - (4) procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado 22º oficio, 30/09/1953 e 26/05/1953. processo anexo no. 7408 notificação, 1953. procuração tabelião Caio Julio Tavares 24º. Oficio rua Assembléia, 15, 14/09/1953. procuração tabelião José Brito Freire 1º. Oficcio, Avenida Graça Aranha, 242, 15/10/1957. código cível, artigo 145 numero III. decreto lei no, 869 de 18/18/1938

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35197

Title

(4) procuração Tabelião Álvaro Leite Penteado 22º oficio, 30/09/1953 e 26/05/1953. processo anexo no. 7408 notificação, 1953. procuração tabelião Caio Julio Tavares 24º. Oficio rua Assembléia, 15, 14/09/1953. procuração tabelião José Brito Freire 1º. Oficcio, Avenida Graça Aranha, 242, 15/10/1957. código cível, artigo 145 numero III. decreto lei no, 869 de 18/18/1938

Date(s)

  • 1953; 1959 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 105f

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, comerciário, alegou que Francisco Façanha de Sá, realizou para a Divisão de Terras do Departamento Nacional de Produção, do Ministério da Agricultura, obras e serviços destinados ao núcleo colonial no valor de 109.567,00 cruzeiros. O suplicante foi constiuido procurados em causa própria do titular dos créditos para receberem os valore de 10000,20 e 107000,00 cruzeiros. O pagamento, contudo, foi recusado sob pretexto de que a procuração estaria revogada. O suplicante, baseado no Código Civil, artigo 1317, requereu o pagamento dos valores acima. A ação foi julgada procedente, parte ré condenada no pedido. O juiz apelou ex-ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

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Brito Filho, João (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    22-01-2008

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        Archivist's note

        29003 (número do documento)

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