Dossiê/Processo 39203 - 4 Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1962 José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ. 5 contra-cheque 1963. fotocópia de jornal Diário Oficial 17/08/1967. 2 carta-patente expedida pelo presidente da república 1943. custas processuais 1963. portaria nº 146 de 26/03/1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3414 de 1959. Lei nº 2266 de 1955. Lei nº 4019 de 1961

Zona de identificação

Código de referência

39203

Título

4 Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ 1962 José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ. 5 contra-cheque 1963. fotocópia de jornal Diário Oficial 17/08/1967. 2 carta-patente expedida pelo presidente da república 1943. custas processuais 1963. portaria nº 146 de 26/03/1963. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 3414 de 1959. Lei nº 2266 de 1955. Lei nº 4019 de 1961

Data(s)

  • 1963; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 184f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, magistrado aposentado, residente e domiciliado em São Paulo à Avenida 9 de julho nº 4559, e litisconsortes, impetraram mandado de segurança contra a impetrada, no qual pediram o pagamento dos proventos e vantagens financeiras correspondentes aos vencimentos, acréscimos, abonos e gratificações do ministros do Superior Tribunal Militar em atividade, deduzidos os 20 por cento relativos ao tempo de serviço na carreira conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que confirmou a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Goes Filho, Coriolano de Araujo (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Coelho, Joaquim Mariano Nogueira (autor); Facó, Edgar (autor); Chagas, Francisco Anselmo (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49645 (número do documento)

        Área de ingresso