Dossiê/Processo 34979 - (4) procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. (14) carta patente assinadas pelos presidentes, Juscelino Kubstichek, Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, 1949 à 1960. (8) folha de apostila, 1961 à 1966. contra-cheque, 1962 emitido pelo Ministério da Guerra. Impresso: Atos do poder legislativo. apêndice do boletim do Exercito nª 28 de 14/07/1962 . Diário do congresso Nacional data não identificada. (8) diário oficial 18/06/1959 à 17/05/1968. leis 4069 de 11/06/1962, 81 de 21/12/1966, 1316 de 20/01/1951, 4328 de 30/04/1964, 4863 de 29/11/1965. diário de noticias, 03/08/ não identificado. diário de justiça, 24/02/1967 à 19/08/1968. oficio nª 4646 de 4 -a emitido pelo Ministério de Exercito. (4) impresso: decreto (militar). código de vencimento e vantagens dos militares - Lei 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 150. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 06ª. . código do processo civil, artigo 114. lei 4328 de 30/04/1964. lei 2283 de 1954. lei 4069 de 11/06/1962. lei 1316 de

Identificatie

referentie code

34979

Titel

(4) procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. (14) carta patente assinadas pelos presidentes, Juscelino Kubstichek, Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, 1949 à 1960. (8) folha de apostila, 1961 à 1966. contra-cheque, 1962 emitido pelo Ministério da Guerra. Impresso: Atos do poder legislativo. apêndice do boletim do Exercito nª 28 de 14/07/1962 . Diário do congresso Nacional data não identificada. (8) diário oficial 18/06/1959 à 17/05/1968. leis 4069 de 11/06/1962, 81 de 21/12/1966, 1316 de 20/01/1951, 4328 de 30/04/1964, 4863 de 29/11/1965. diário de noticias, 03/08/ não identificado. diário de justiça, 24/02/1967 à 19/08/1968. oficio nª 4646 de 4 -a emitido pelo Ministério de Exercito. (4) impresso: decreto (militar). código de vencimento e vantagens dos militares - Lei 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 150. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 06ª. . código do processo civil, artigo 114. lei 4328 de 30/04/1964. lei 2283 de 1954. lei 4069 de 11/06/1962. lei 1316 de

Datum(s)

  • 1968; 1971 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 186f

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, Oficiais inativos do Exército, fundamentados na Constituição Federal, artigo 150, na Lei de Introdução ao Código Civil , artigo 6, requereram o abono militar, a gratificação de guarnição especial e a gratificação prevista pela Lei nª 4069 de 11/06/1962, que foram suprimidos a partir de 01/04/1964. Alegaram que passariam a inatividade por tempo de serviço militar e que muitos participaram na Itália da 2ª Guerra Mundial. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a ação e recorreu ex- ofíciª Os autores, inconformados com parte da sentença, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, também não se conformando, igualmente apelou para tal tribunal, que deu provimento ao recurso ex-ofício e ao da ré, prejudicando o dos autores

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Senandes, Heliodoro Osório (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Galvão, Livino Lívio (autor); Pinto, Sócrates Nogueira (autor); Motta, Adalberto Pinheiro da (autor); Marques, Alceu Jovino e outros (autor)

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    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/01/2008

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