Dossiê/Processo 34979 - (4) procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. (14) carta patente assinadas pelos presidentes, Juscelino Kubstichek, Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, 1949 à 1960. (8) folha de apostila, 1961 à 1966. contra-cheque, 1962 emitido pelo Ministério da Guerra. Impresso: Atos do poder legislativo. apêndice do boletim do Exercito nª 28 de 14/07/1962 . Diário do congresso Nacional data não identificada. (8) diário oficial 18/06/1959 à 17/05/1968. leis 4069 de 11/06/1962, 81 de 21/12/1966, 1316 de 20/01/1951, 4328 de 30/04/1964, 4863 de 29/11/1965. diário de noticias, 03/08/ não identificado. diário de justiça, 24/02/1967 à 19/08/1968. oficio nª 4646 de 4 -a emitido pelo Ministério de Exercito. (4) impresso: decreto (militar). código de vencimento e vantagens dos militares - Lei 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 150. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 06ª. . código do processo civil, artigo 114. lei 4328 de 30/04/1964. lei 2283 de 1954. lei 4069 de 11/06/1962. lei 1316 de

Área de identidad

Código de referencia

34979

Título

(4) procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. (14) carta patente assinadas pelos presidentes, Juscelino Kubstichek, Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, 1949 à 1960. (8) folha de apostila, 1961 à 1966. contra-cheque, 1962 emitido pelo Ministério da Guerra. Impresso: Atos do poder legislativo. apêndice do boletim do Exercito nª 28 de 14/07/1962 . Diário do congresso Nacional data não identificada. (8) diário oficial 18/06/1959 à 17/05/1968. leis 4069 de 11/06/1962, 81 de 21/12/1966, 1316 de 20/01/1951, 4328 de 30/04/1964, 4863 de 29/11/1965. diário de noticias, 03/08/ não identificado. diário de justiça, 24/02/1967 à 19/08/1968. oficio nª 4646 de 4 -a emitido pelo Ministério de Exercito. (4) impresso: decreto (militar). código de vencimento e vantagens dos militares - Lei 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 150. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 06ª. . código do processo civil, artigo 114. lei 4328 de 30/04/1964. lei 2283 de 1954. lei 4069 de 11/06/1962. lei 1316 de

Fecha(s)

  • 1968; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 186f

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, Oficiais inativos do Exército, fundamentados na Constituição Federal, artigo 150, na Lei de Introdução ao Código Civil , artigo 6, requereram o abono militar, a gratificação de guarnição especial e a gratificação prevista pela Lei nª 4069 de 11/06/1962, que foram suprimidos a partir de 01/04/1964. Alegaram que passariam a inatividade por tempo de serviço militar e que muitos participaram na Itália da 2ª Guerra Mundial. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a ação e recorreu ex- ofíciª Os autores, inconformados com parte da sentença, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, também não se conformando, igualmente apelou para tal tribunal, que deu provimento ao recurso ex-ofício e ao da ré, prejudicando o dos autores

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Senandes, Heliodoro Osório (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Galvão, Livino Lívio (autor); Pinto, Sócrates Nogueira (autor); Motta, Adalberto Pinheiro da (autor); Marques, Alceu Jovino e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33805 (número do documento)

        Área de Ingreso