Dossiê/Processo 34979 - (4) procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. (14) carta patente assinadas pelos presidentes, Juscelino Kubstichek, Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, 1949 à 1960. (8) folha de apostila, 1961 à 1966. contra-cheque, 1962 emitido pelo Ministério da Guerra. Impresso: Atos do poder legislativo. apêndice do boletim do Exercito nª 28 de 14/07/1962 . Diário do congresso Nacional data não identificada. (8) diário oficial 18/06/1959 à 17/05/1968. leis 4069 de 11/06/1962, 81 de 21/12/1966, 1316 de 20/01/1951, 4328 de 30/04/1964, 4863 de 29/11/1965. diário de noticias, 03/08/ não identificado. diário de justiça, 24/02/1967 à 19/08/1968. oficio nª 4646 de 4 -a emitido pelo Ministério de Exercito. (4) impresso: decreto (militar). código de vencimento e vantagens dos militares - Lei 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 150. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 06ª. . código do processo civil, artigo 114. lei 4328 de 30/04/1964. lei 2283 de 1954. lei 4069 de 11/06/1962. lei 1316 de

Zona de identificação

Código de referência

34979

Título

(4) procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1968. (14) carta patente assinadas pelos presidentes, Juscelino Kubstichek, Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, 1949 à 1960. (8) folha de apostila, 1961 à 1966. contra-cheque, 1962 emitido pelo Ministério da Guerra. Impresso: Atos do poder legislativo. apêndice do boletim do Exercito nª 28 de 14/07/1962 . Diário do congresso Nacional data não identificada. (8) diário oficial 18/06/1959 à 17/05/1968. leis 4069 de 11/06/1962, 81 de 21/12/1966, 1316 de 20/01/1951, 4328 de 30/04/1964, 4863 de 29/11/1965. diário de noticias, 03/08/ não identificado. diário de justiça, 24/02/1967 à 19/08/1968. oficio nª 4646 de 4 -a emitido pelo Ministério de Exercito. (4) impresso: decreto (militar). código de vencimento e vantagens dos militares - Lei 1316 de 20/01/1951. Constituição Federal, artigo 150. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 06ª. . código do processo civil, artigo 114. lei 4328 de 30/04/1964. lei 2283 de 1954. lei 4069 de 11/06/1962. lei 1316 de

Data(s)

  • 1968; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 186f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Oficiais inativos do Exército, fundamentados na Constituição Federal, artigo 150, na Lei de Introdução ao Código Civil , artigo 6, requereram o abono militar, a gratificação de guarnição especial e a gratificação prevista pela Lei nª 4069 de 11/06/1962, que foram suprimidos a partir de 01/04/1964. Alegaram que passariam a inatividade por tempo de serviço militar e que muitos participaram na Itália da 2ª Guerra Mundial. O juiz Elmar Wilson de Aguiar Campos julgou procedente a ação e recorreu ex- ofíciª Os autores, inconformados com parte da sentença, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos. A União, também não se conformando, igualmente apelou para tal tribunal, que deu provimento ao recurso ex-ofício e ao da ré, prejudicando o dos autores

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Senandes, Heliodoro Osório (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Galvão, Livino Lívio (autor); Pinto, Sócrates Nogueira (autor); Motta, Adalberto Pinheiro da (autor); Marques, Alceu Jovino e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33805 (número do documento)

        Área de ingresso