Dossiê/Processo 37442 - 41procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1961. tabelião 51-A, 1961. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1961. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1961. tabelião Oldemar de Faria - Rua do Rosário, 79, RJ, R. Carmo, 60, RJ, 1961. tabelião 52-A, 1961. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1961. tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Diário Oficial, 04/07/1961. procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1961. tabelião Nicodemo Padula Rua Quintino Bocaiúva, 183, RJ, 1961. tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ, Rua Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1961. tabelião Taytson de Toledo Ribas, Praça São Sebastião, 224, RJ, 1961. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Ros

Área de identificação

Código de referência

37442

Título

41procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1961. tabelião 51-A, 1961. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1961. tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1961. tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Rua Buenos Aires, 126, RJ, 1961. tabelião Oldemar de Faria - Rua do Rosário, 79, RJ, R. Carmo, 60, RJ, 1961. tabelião 52-A, 1961. tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Av. Antonio Carlos, 641, RJ, 1961. tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1961. Diário Oficial, 04/07/1961. procuração tabelião Álvaro Leite Penteado Rua Senador Dantas, 84C, RJ, 1961. tabelião Eduardo Carneiro Mendonça Rua do Rosário, 115, RJ, 1961. tabelião Nicodemo Padula Rua Quintino Bocaiúva, 183, RJ, 1961. tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ, Rua Araújo Porto Alegre, 56, RJ, 1961. tabelião Taytson de Toledo Ribas, Praça São Sebastião, 224, RJ, 1961. tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1961. tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Ros

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 342f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Bhering Engenharia e Comércio Sociedade Anônima (autor). S. Menegusso & Companhia Limitada (autor). Sociedade Técnica de Engenharia (autor). Construções STEC Sociedade Anônima (autor). Diretoria do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A impetrante, com apoio na constituição federal, artigo 141, parágrafo 24 e na lei n. 1533 de 31/12/1951, propôs um mandado de segurança contra o Diretor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem DNER. A proposta da autora para a execução de obras rodoviárias foi aceita pelo réu e quando o contrato estava para ser lavrado, o imposto do selo foi exigido. Contudo, esta cobrança seria ilegal, pois o impetrante era uma autarquia e, por isso, estava isento do dito imposto. Desta forma, a suplicante requereu que o contrato fosse assinado sem qualquer exigência indevida. O processo passou por agravo no TFR. O juiz Jonatas de M. Milhomens concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o TFR, que negou provimento, o impetrado interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado seguimento pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

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    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

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    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46709 (número do documento)

        Área de ingresso