Dossiê/Processo 41562 - 43 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. Guia de Recolhimento do Imposto do Selo sobre Atos Lavrados em Cartórios, 1963. guia par pagamento da taxa judiciária, 1963. custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 15, VI § 5. Lei nº 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

41562

Título

43 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. Guia de Recolhimento do Imposto do Selo sobre Atos Lavrados em Cartórios, 1963. guia par pagamento da taxa judiciária, 1963. custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 15, VI § 5. Lei nº 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1963; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

328f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanbara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Fernando de Oliveira Marques e sua mulher Helena Temporal Marques, ambos de nacionalidade brasileira, têm como estado civil casado, e como profissão, ele aeronauta, ela comerciaria, juntamente com outros impetrantes, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 contra o Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara. Os impetrantes não aceitam a cobrança do imposto do selo sobre a escritura a ser lavrada em cartório. Dessa forma, solicitaram a segurança para que possam obter a isenção da cobrança do referido imposto. O juiz Sérgio Mariano concedeu a liminar, porém o juiz Astrogildo de Freitas denegou a segurança, cassando a liminar

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Marques, Fernando de Oliveira (autor); Marques, Helena Temporal (autor); Mello, Antonio Vieira de (autor); Ramos, Ary Machado (autor); Arieira, Carlos Goston (autor); Mandarino, Azelino Pinto; e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48231 (número do documento)

        Área de Ingreso