Dossiê/Processo 41562 - 43 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. Guia de Recolhimento do Imposto do Selo sobre Atos Lavrados em Cartórios, 1963. guia par pagamento da taxa judiciária, 1963. custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 15, VI § 5. Lei nº 1533 de 1951

Zona de identificação

Código de referência

41562

Título

43 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. Guia de Recolhimento do Imposto do Selo sobre Atos Lavrados em Cartórios, 1963. guia par pagamento da taxa judiciária, 1963. custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 15, VI § 5. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

328f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanbara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Fernando de Oliveira Marques e sua mulher Helena Temporal Marques, ambos de nacionalidade brasileira, têm como estado civil casado, e como profissão, ele aeronauta, ela comerciaria, juntamente com outros impetrantes, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 contra o Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara. Os impetrantes não aceitam a cobrança do imposto do selo sobre a escritura a ser lavrada em cartório. Dessa forma, solicitaram a segurança para que possam obter a isenção da cobrança do referido imposto. O juiz Sérgio Mariano concedeu a liminar, porém o juiz Astrogildo de Freitas denegou a segurança, cassando a liminar

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Marques, Fernando de Oliveira (autor); Marques, Helena Temporal (autor); Mello, Antonio Vieira de (autor); Ramos, Ary Machado (autor); Arieira, Carlos Goston (autor); Mandarino, Azelino Pinto; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48231 (número do documento)

        Área de ingresso