Dossiê/Processo 41562 - 43 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. Guia de Recolhimento do Imposto do Selo sobre Atos Lavrados em Cartórios, 1963. guia par pagamento da taxa judiciária, 1963. custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 15, VI § 5. Lei nº 1533 de 1951

Área de identificação

Código de referência

41562

Título

43 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. tabelião José Carlos Maciel da Silva, Rua do Rosário, 100, RJ. tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ . tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ. tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ. tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, RJ. tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ. tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ. Guia de Recolhimento do Imposto do Selo sobre Atos Lavrados em Cartórios, 1963. guia par pagamento da taxa judiciária, 1963. custas processuais, 1963. Constituição Federal, artigo 15, VI § 5. Lei nº 1533 de 1951

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

328f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanbara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Fernando de Oliveira Marques e sua mulher Helena Temporal Marques, ambos de nacionalidade brasileira, têm como estado civil casado, e como profissão, ele aeronauta, ela comerciaria, juntamente com outros impetrantes, vêm requerer mandado de segurança, com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951 contra o Diretor da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara. Os impetrantes não aceitam a cobrança do imposto do selo sobre a escritura a ser lavrada em cartório. Dessa forma, solicitaram a segurança para que possam obter a isenção da cobrança do referido imposto. O juiz Sérgio Mariano concedeu a liminar, porém o juiz Astrogildo de Freitas denegou a segurança, cassando a liminar

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz); Marques, Fernando de Oliveira (autor); Marques, Helena Temporal (autor); Mello, Antonio Vieira de (autor); Ramos, Ary Machado (autor); Arieira, Carlos Goston (autor); Mandarino, Azelino Pinto; e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/02/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48231 (número do documento)

        Área de ingresso